Os dois filhos de uma mulher que foi vítima de feminicídio cometido por preso foragido devem ser indenizados pelo Estado de Pernambuco, além de receber pensão até os 25 anos. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, que reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Poder Público no caso.

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, o autor do crime era ex-companheiro da mulher e estava preso preventivamente para evitar novos episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher, mas conseguiu fugir no dia do crime, enquanto realizava serviços na Cadeia Pública onde estava.

O homem havia sido preso em maio de 2018 após descumprir medida protetiva e agredir a mulher. No dia 17 de agosto daquele ano, ele fugiu da Cadeia Pública pela manhã e, em seguida, foi até a casa da ex-companheira, onde cometeu o feminicídio. Depois, tirou a própria vida.

Para a Justiça pernambucana ficou comprovada a falha do Estado na vigilância do detento. Segundo a decisão, houve omissão no dever de guarda, o que contribuiu diretamente para o crime. A decisão reconheceu a relação direta entre a fuga e o feminicídio.

Nos autos, também consta que a vítima havia registrado diversos boletins de ocorrência contra o agressor desde 2015, relatando episódios recorrentes de violência física e ameaças.

Diante disso, o TJPE determinou que o Estado pague indenização de R$ 300 mil por danos morais e pensão mensal no valor de 2/3 do salário-mínimo para cada filho até que completem 25 anos de idade.

Ainda cabe recurso. O processo tramita em segredo de Justiça.